Documentos Acessórios (Projeto de Lei Municipal nº 18 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CCRJ | Parecer da Comissão | 26/02/2026 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_da_comissao_de_justica_ao_projeto_de_lei_n_o_018-2026.pdf |
| CFFO | Oficios | 26/02/2026 | OFICIO | oficio_interno_no_005-2026.pdf |
| CFFO | Parecer da Comissão | 26/02/2026 | COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA | parecer_da_comissao_de_financas_ao_projeto_de_lei_no_018-2026.pdf |
| CUIM | Parecer da Comissão | 26/02/2026 | COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL | brwb068e63ce42f_029495.pdf |