Lei Ordinária Municipal nº 1.312, de 06 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1312
Ano
2026
Data
06/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências."
e da outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica