Projeto de Lei Municipal nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação