Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DО
MUNICÍPIO DE RIO CRESPO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DО
MUNICÍPIO DE RIO CRESPO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação