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P.L.O 1/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " DISPOE SOBRE EMENDA NA LEI 866/2019, ONDE SE REVOGA A REDAÇÃO QUE FAZ MENÇÃO A LEI FEDERAL 8666/93, ANTIGA LEI DAS LICITAÇÕES, PASSANDO A VIGORAR SOB OS DITAMES DA LEI 14.133/2021, NOVA LEI DAS LICITAÇÕES. "
Apresentação: 10 de Janeiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 2/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n° CNV/323/SEOSP/PGE/2023, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a - aquisição e melhoria de iluminação pública em ruas e avenidas. "
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 3/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 55.000,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar a AQUISIÇÃO MOTOCICLETAS PARA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE PROMOVIDAS PELO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, EM ÂMBITO RURAL DE DIFÍCIL ACESSO. "
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 4/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao plano de Ação n°0903/2022-020682, na modalidade de Transferência Especial, oriundo da União Federal para Município de Rio Crespo/RO, por intermédio de Emendas Parlamentares Individuais, visando a Construção de Muro de Alvenarias no Estádio de Futebol Municipal."
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 5/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n°478/PGE-2022, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, visando a Aquisição dos seguintes bens: 01 Grade niveladora, 01 Perfurador de solo e 01 Cortador de grama. "
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 6/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao plano de Ação n°0903/2022-014178, na modalidade de Transferência Especial, oriundo da União Federal para o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio de Emendas Parlamentares Individuais, visando a Execução Ações nas áreas da Educação Infantil e Campo de Futebol. "
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 7/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao plano de Ação n°09032023-038701, na modalidade de Transferência Especial oriundo da União Federal para Município de Rio Crespo/RO, por intermédio de Emendas Parlamentares Individuais, visando a Construção de Cobertura Metálica para Salão de Eventos Associativos e Aquisição de um veículo tipo camioneta para a Secretaria Municipal de Saúde".
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 8/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n° 216/2020-PGE, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, visando a Aquisição e implantação de subestação trifásica de 112,5 KVA no Campo de Futebol em Rio Crespo".
Apresentação: 8 de Março de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 9/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS para abastecimento do Hospital Municipal, Unidade Básica de Saúde e Farmácia Básica".
Apresentação: 8 de Março de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 10/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Rio Crespo e dá outras Providencias. "
Apresentação: 8 de Março de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
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RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMRC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 11/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES ATUANTES NA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. "
Apresentação: 8 de Março de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 12/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender as Propostas celebradas entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos das Portarias do Ministério da Saúde, com finalidade de financiar ações de CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE."
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 13/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender as Propostas n°11779.393000/1210-04 da Port. n°3499/2021-MS; Proposta n°11779.393000/1220-03 da Port. n°1157/2022-MS; Proposta n°11779.393000/1220-06 da Port. n°1687/2022-MS; e Proposta n°11779.393000/1220-02 da Port. n°3494/2022-MS, todas celebradas entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (AÇÃO 8581)".
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 14/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "DISPÕE: Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a corrigir e readequar o Valor Financeiro pelo Exercício de Função de Confiança Gratificada de Diretores de Departamento da Câmara Municipal e da Outras Providências."
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
JOALDO GOMES DE CARVALHO
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 15/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "DISPÕE: Proceder a Revisão Geral Anual para conceder reposição e um reajuste financeiro aplicado sobre os vencimentos básicos dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Março de 2024
Autor:
JOALDO GOMES DE CARVALHO
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 16/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Estabelece Diretrizes para regulamentação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica na atenção básica e inclui o atendimento farmacêutico como serviço ofertado aos usuários do Sistema Público de Saúde Município Rio Crespo".
Apresentação: 13 de Março de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 17/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 1.051.377,00 (um milhão, cinquenta e um mil e trezentos e setenta e sete reais), para atender ao Plano de Ações Articuladas (PAR), Termo de Compromisso n°2021.02940-4, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Aquisição de Veículos Escolares discriminados no referido Termo, a ser utilizados para o transporte de alunos da educação básica da área rural do Município de Rio Crespo/RO."
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 18/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 68.087,49 (sessenta e oito mil, oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos), destinados às obras complementares da Construção de Guarita, Almoxarifado e Refeitório na Garagem da Secretaria de Obras de Rio Crespo/RO".
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
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RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 19/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Contrato de Repasse n°906217/2020/MDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, visando a Execução de Ações Relativas ao Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano".
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
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RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 20/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta n°11.779.393/0001-21-002, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE".
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
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RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 21/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ALGUMAS MODIFICAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS QUE REGEM O CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE RIO CRESPO ESTABELECENDO A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição ARQUIVADA em 05 de agosto de 2024. Fim do Processo Legislativo.
Matéria Anexada:
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO nº 2 de 2024
Data Anexação: 5 de Agosto de 2024
Autor(es):
CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça
Texto Original
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P.L.O 22/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Dispõe: Institui o Cadastro Municipal 850933/2017 para utilização de bem público Caminhão, recebido pelo Convênio N.850933/2017, para fins de escoamento de produção agrícolas e da outras providencias. "
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Câmara Municipal de Rio Crespo-RO - CRMC
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 23/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Contrato de Repasse n°944468/2023/MS/CAIXA, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Execução de Obras de Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde. "
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
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RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 24/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao plano de Ação n°0903/2022-022028, na modalidade de Transferência Especial, oriundo da União Federal para Município de Rio Crespo/RO, por intermédio de Emendas Parlamentares Individuais, visando a Modernização da Rede de Iluminação Pública. "
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 25/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Dispõe: "Fixa o Subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, para o mandato entre os anos de 2025 até 2028, e Secretários Municipais deste período, no Município de Rio Crespo-RO, nos termos do Art. 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988".
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 26/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adiconal Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n°577/PGE-2022, que celebram o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, visando à Construção de Quadra Esportiva com Grama Sintética na EMEF Vaneide de Oliveira no município de Rio Crespo/RO. "
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
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RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 27/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 112.771,56 para atender ao Plano de Trabalho - Proposta n°07018/2024-05, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Muincípio de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (CNES 7177739). "
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 28/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 110.416,20 para atender ao Plano de Trabalho - Proposta n°07007/2024-07, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Muincípio de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (CNES 7177739). "
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 29/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Termo de Convênio n°362/2024/PGE/DERADM, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais. "
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
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RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 30/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 105.971,74, para atender ao Plano de Trabalho - Proposta n°07006/2024-04, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (CNES 7177739)."
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 31/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 187.775,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO APARELHO ULTRASSONOGRAFIA, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (CNES 7177720). "
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 32/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 164.000,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE SISTEMA ULTRASSONOGRAFIA DIGITAL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (CNES 7177739). "
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 33/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 326.000,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE UMA VAN PARA A SECRETARIA DE SAÚDE - SEMUSA (CNES 6848222). "
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 34/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 80.545,30, para atender ao Plano de Trabalho Proposta n°07017/2024-07, celebrado entre o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO IMPLANTES SUBDERMICO DE ETONOGESTREL 68mg, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (CNES 7177720)."
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 35/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Contrato de Repasse nº 947456/2023/MDASCF/CAIXA, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações relativas à Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Ampliação do Centro de Referência a Assistência Social."
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
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RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 36/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Autoriza o Poder Executivo a Promover Leilão para alienar veículos, máquinas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio Crespo, e dá outas Providências. "
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
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RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 37/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " DISPÕE SOBRE EMENDA DA LEI DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, Nº 823/2018, ATUALIZANDO A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 38/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. "
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
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RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 39/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Rio Crespo para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. "
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
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RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 40/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Crespo para o exercício de 2025. "
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
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RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 41/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO CRESPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 2 de Outubro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 42/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Emenda à Lei Orçamentária Municipal n°1.137, de 26 de Dezembro de 2023, alterando o caput do artigo 6º e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
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RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 43/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio Transferegov n°940480/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Defes, e o município de Rio Crespo/RO, tendo por objeto ILUMINAÇÃO PÚBLICA MO CANTEIRO CENTRAL NO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO - RO, conforme detalhado no Plano de Trabalho. "
Apresentação: 1 de Novembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
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RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 44/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender as Propostas celebradas entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos das Portarias do Ministério da Saúde, com finalidade de financiar ações de CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. "
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 45/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Disciplina a incompatibilização de Servidores Condenados judicialmente a perda de cargo ou função pública do Serviço Público Municipal de Rio Crespo, e incompatibilização para cargos ou funções públicas de pessoas físicas e agentes públicos condenados em Processos Judiciais em atos delitivos de natureza cível, criminal ou crimes responsabilidade praticados contra a Administração Pública do Munícipio Rio Crespo-RO. "
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Autor:
GILTAMAR SILVA PEREIRA
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Simples
Data Votação:
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P.L.O 46/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao plano de Ação n°0903/2024-066989, na modalidade de Transferência Especial, oriundo da União Federal para Município de Rio Crespo/RO, por intermédio de Emendas Parlamentares Individuais, visando as Ações da Educação - Ensino Fundamental. "
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 47/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: “Dispõe: Altera a Lei Municipal n. 531/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, a Lei Municipal n.585/2012 e a Lei Municipal n. 759/2017, a fim de adequar a legislação federal de gestão, organização e segregações de funções do órgão legislativo e da outras providências.”
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
JOALDO GOMES DE CARVALHO
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 48/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: " Dispõe: Acrescenta o art. 1ºA, e o inciso II, ao art. 4º parar disciplinar o anexo II, na Lei Municipal n.1.149, de 20 de Março de 2024. "
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
JOALDO GOMES DE CARVALHO
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 49/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Dispõe: “Altera os Anexos I, II, da Lei Municipal n.990/2022, e acrescenta o art. 17-A, e o anexo V, na Lei Municipal n.867/2019”.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Autor:
Câmara Municipal de Rio Crespo-RO - CRMC
ELISAMA BARROS DE SOUZA
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA)
GILTAMAR SILVA PEREIRA
HIAGO MOREIRA GAVIOLI (HIAGO GAVIOLI)
JOSÉ CARLOS MENDES DA SILVA
ODAIR JOSÉ RODRIGUES (MANO GREGORIO)
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO)
ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.R 1/2024 - Projeto de Resolução da Camara Municipal
Ementa: Dispõe: "Fixa o Subsídio mensal do Presidente da Câmara Municipal e dos demais Vereadores para a nona legislatura da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, compreendido o período de 2025 até 2028, nos termos do Art. 29, inciso VI, 'a' da Constituição Federal de 1988".
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
Câmara Municipal de Rio Crespo-RO - CRMC
Relatorias:
FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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