Lei Ordinária Municipal nº 1.140, de 23 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1140
Ano
2024
Data
23/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/01/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" DISPOE SOBRE EMENDA NA LEI 866/2019, ONDE SE REVOGA A REDAÇÃO QUE FAZ MENÇÃO A LEI FEDERAL 8666/93, ANTIGA LEI DAS LICITAÇÕES, PASSANDO A VIGORAR SOB OS DITAMES DA LEI 14.133/2021, NOVA LEI DAS LICITAÇÕES. "
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica