Lei Ordinária Municipal nº 1.172, de 29 de agosto de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

1172

Ano

2024

Data

29/08/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/08/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 80.545,30, para atender ao Plano de Trabalho Proposta n°07017/2024-07, celebrado entre o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO IMPLANTES SUBDERMICO DE ETONOGESTREL 68mg, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (CNES 7177720)."

Indexação

Observação

Assuntos


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