Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº049/2024 – do Legislativo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão Extraordinária." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Requerimento nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"REQUERER dos nobres Vereadores, que seja dispensado o interstício de um turno para o outro e votado o 3º turno do Projeto de Lei nº045/2024 – do Legislativo Municipal, na Ordem do Dia da presente Sessão Extraordinária." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Municipal nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Rio Crespo-RO - CRMC, ELISAMA BARROS DE SOUZA, FAGNER DE SOUZA CARDOSO (GUINA), GILTAMAR SILVA PEREIRA, HIAGO MOREIRA GAVIOLI (HIAGO GAVIOLI), JOSÉ CARLOS MENDES DA SILVA, ODAIR JOSÉ RODRIGUES (MANO GREGORIO), RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO), ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe: “Altera os Anexos I, II, da Lei Municipal n.990/2022, e acrescenta o art. 17-A, e o anexo V, na Lei Municipal n.867/2019”. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado, em TURNO ÚNICO, por 07 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum voto abstido. |
| 4 |
Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: GILTAMAR SILVA PEREIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" Disciplina a incompatibilização de Servidores Condenados judicialmente a perda de cargo ou função pública do Serviço Público Municipal de Rio Crespo, e incompatibilização para cargos ou funções públicas de pessoas físicas e agentes públicos condenados em Processos Judiciais em atos delitivos de natureza cível, criminal ou crimes responsabilidade praticados contra a Administração Pública do Munícipio Rio Crespo-RO. " - - |
Maioria Simples Rejeitado, em 3º Turno, por 06 votos contrários, nenhum voto favorável e 01 (um) voto abstido. |