Projeto de Lei Municipal nº 43 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2024
Número
43
Data de Apresentação
01/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/11/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio Transferegov n°940480/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Defes, e o município de Rio Crespo/RO, tendo por objeto ILUMINAÇÃO PÚBLICA MO CANTEIRO CENTRAL NO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO - RO, conforme detalhado no Plano de Trabalho. "
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada