Lei Ordinária Municipal nº 1.185, de 30 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1185
Ano
2024
Data
30/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Dispõe: Acrescenta o art. 1ºA, e o inciso II, ao art. 4º parar disciplinar o anexo II, na Lei Municipal n.1.149, de 20 de Março de 2024. "
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica