Lei Ordinária Municipal nº 1.142, de 29 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1142
Ano
2024
Data
29/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 55.000,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar a AQUISIÇÃO MOTOCICLETAS PARA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE PROMOVIDAS PELO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, EM ÂMBITO RURAL DE DIFÍCIL ACESSO. "
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica