Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Gabinete da Presidência - Gab-Pres
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 001/2024 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão Extraordinária." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Municipal nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
" DISPOE SOBRE EMENDA NA LEI 866/2019, ONDE SE REVOGA A REDAÇÃO QUE FAZ MENÇÃO A LEI FEDERAL 8666/93, ANTIGA LEI DAS LICITAÇÕES, PASSANDO A VIGORAR SOB OS DITAMES DA LEI 14.133/2021, NOVA LEI DAS LICITAÇÕES. " - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado, em Turno Único, por 07 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum voto abstido. |