Ocorrências da Sessão (1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
O Senhor Presidente solicitou Parecer oral da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei nº 001/2024 - do Executivo Municipal, em razão do caráter de urgência dessa matéria. O Relator da Comissão de Justiça, FAGNER DE SOUZA CARDOSO, analisou o referido Projeto de Lei e apresentou parecer oral favorável à aprovação do mesmo e a Comissão acatou ao voto do Relator por unanimidade.