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"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 350/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, visando a construção de calçadas na Av. Afonso Gago, zona urbana do município de Rio Crespo."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 356/PGE-2021, que celebram o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, visando a aquisição de um veículo utilitário, tipo PICK-UP, para atender a Secretaria Municipal de Educação de Rio Crespo/RO."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 449/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS para abastecimento do Hospital Municipal, Unidade Básica de Saúde e Farmácia Básica."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 234/2021/PJ/DER-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, objetivando: a implantação de drenagem pluvial em vias urbanas do município de Rio Crespo."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta nº 11779.393000/1210-04, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE."

"MODIFICA A LEI 769/2017, ALTERANDO ALGUNS ARTIGOS, BEM COMO MAJORANDO O VALOR DO AUXÍLIO INSTITUÍDO POR ESTA LEI."

"DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA PRESTAÇÃO DE PLANTÕES DE ALGUNS CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESCRITOS NA LEI 860/2019, MANTENDO AINDA OS VALORES CONSTANTES NA LEI 945/2021, COM REFERÊNCIA AO PROFISSIONAL MÉDICO."

"DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA PRESTAÇÃO DE PLANTÕES EXTRAS DOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESCRITOS NA LEI 676/2014."

Dispõe: "Proceder a Revisão Geral Anual e conceder reposição e reajuste financeiro em razão das percas inflacionárias a ser aplicado sobre os vencimentos básicos dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO e dá outras providências".

DISPÕE: "INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE: "INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE: Ficam alterados o artigo 17 e os anexos I e II e suprimidos os anexos III e IV, da Lei Municipal nº 867/2019."

"AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 549/2011, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO CRESPO-RO, E ALTERA OS VALORES DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES, CONSTANTE NO ANEXO ÚNICO DA LEI 899/2020, SALÁRIO DOS PROFESSORES."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Contrato de Repasse nº 906217/2020/MDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, visando a Execução de Ações Relativas ao Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio PLATAFORMA +BRASIL Nº 914577/2021, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa – MD, Departamento do Programa Calha Norte – DPCN, tendo por objeto Aquisição de Veículo de Carga."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 60.330,00, para atender as Portarias nº 1.857/2020-MS, nº 2.405/2020, nº 2.222/2020, nº 2.358/2020, nº 731/2021 e nº 894/2021, editadas pelo Ministério da Saúde, com finalidade de financiar Ações de Saúde para o Enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – COVID-19 no Município."

"Denomina Prédio Público Municipal, e dá outras providências."

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Processo SEI nº 0005.601117/2021-06, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA INFRAESTRUTURA DE REDE LÓGICA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 216/2020-PGE, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP, visando a aquisição e implantação de subestação trifásica de 112,5 KVA no campo de futebol em Rio Crespo.”

"MODIFICA A LEI 848/2019, ACRESCENTANDO NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA REFERIDA LEI."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO E/OU AUXILIAR EM ENFERMAGEM QUE ATUAM DIRETAMENTE COM VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO ANEXO II DA LEI 853/2019, CRIANDO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE VIGILANTE SÓCIOASSISTENCIAL NESTE MUNICÍPIO.

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 156/PGE-2022, que celebram o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, visando a aquisição de aparelhos de ar condicionado e ventiladores, para atender as escolas municipais de Rio Crespo/RO."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 157/PGE-2022, que celebram o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, visando a aquisição de mobiliário escolar (mesas e cadeiras), para atender as instituições educacionais de Rio Crespo/RO."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PSICÓLOGO E/OU ASSISTENTE SOCIAL QUE ATUAM NO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF, NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.100,00 (duzentos mil e cem reais), destinados à Reforma do Sistema Elétrico da E.M.E.F. Vaneide de Oliveira, no município de Rio Crespo/RO."

"Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais), destinados à Construção de Estacionamento da Prefeitura de Rio Crespo/RO."

"Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 270.200,00 (duzentos e setenta mil e duzentos reais), destinados à Reforma da Sede Administrativa de Rio Crespo/RO."

"Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 767.500,00 (setecentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais), destinados à Construção de Guarita, Almoxarifado e Refeitório na Garagem da Secretaria de Obras de Rio Crespo/RO."

"DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO ANEXO II DA LEI 853/2019, CRIANDO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL NÍVEL II."

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores efetivos e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Rio Crespo e dá outras providências.

"Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 74.167,73 (setenta e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), destinados à construção da unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no município de Rio Crespo/RO."

DISPÕE: "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE RIO CRESPO-RO, A CESSÃO DE USO TEMPORÁRIO, EVENTUAL E EXCEPCIONAL, DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS E EXCLUSIVAMENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO RECEBIDA PELOS AUXILIARES E AGENTES ADMINISTRATIVOS, COM REPOSIÇÃO E REAJUSTE FINANCEIRO A SER APLICADO NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DESTES SERVIDORES, EQUIPARANDO OS VALORES AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO.

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio SICONV nº 882766/2019-MD, celebrado entre a União Federal e o município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a execução de obras de pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio SICONV nº 882798/2019-MD, celebrado entre a União Federal e o município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a execução de obras de pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio SICONV nº 883901/2019-MD, celebrado entre a União Federal e o município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a execução de obras de pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas."

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 052/2022/PGE/DER-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, visando a aquisição e instalação de bueiros metálicos, na zona rural do município de Rio Crespo.”

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 478/PGE-2022, celebrado entre o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo/RO, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, visando a aquisição dos seguintes bens: 01 grade niveladora, 01 perfurador de solo e 01 cortador de grama."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 487/PGE-2022, celebrado entre o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo/RO, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, visando a aquisição dos seguintes bens: 01 roçadeira hidráulica, 01 distribuidor de calcário e fertilizante e 01 concha agrícola."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 485/PGE-2022, celebrado entre o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo/RO, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, visando a contratação de serviços de frete para transporte de calcário dolomítico."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Munícipio de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS para abastecimento do Hospital Municipal, Unidade Básica de Saúde e Farmácia Básica".

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Munícipio de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA".

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, n o valor de R$ 85.220,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Munícipio de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO PARA SUPORTE ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE."

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, n o valor de R$ 350.000,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Munícipio de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DEAMBULÂNCIA DE DE SUPORTE BÁSICO (TIPO B) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA".

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, n o valor de R$ 85.220,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Munícipio de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO PARA SUPORTE ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE."

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, n o valor de R$ 107,778.000,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Munícipio de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar a AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA FORTALECIMENTO DAS ACÇÕES DE SAÚDE PROMOVIDAS PELO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, EM ÂMBITO URBANO E RURAL".

"INSTITUI OS PLANTÕES EXTRAS DOS SERVIDORES DA AREA DA SAÚDE NOS CARGOS/FUNÇÕES DE VIGIAS, ZELADORAS E COZINHEIRAS, BEM COMO VALORA OS PLANTÕES INSTITUIDO POR ESTA LEI".

"ALTERA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO RECEBIDA PELOS MOTORISTAS DE VEÍCULOS PESADOS QUE TRANSPORTAM ESTUDANTES NA ZONA RURAL, COM REPOSIÇÃO/CORREÇÃO E REAJUSTE FINANCEIRO A SER APLICADO NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DESTES SERVIDORES, ESTABELECENDO COMO SALÁRIO BASE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAL."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL DE RIO CRESPO - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."