Lei Ordinária Municipal nº 993, de 11 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
993
Ano
2022
Data
11/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"MODIFICA A LEI 769/2017, ALTERANDO ALGUNS ARTIGOS, BEM COMO MAJORANDO O VALOR DO AUXÍLIO INSTITUÍDO POR ESTA LEI."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica