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Projeto de Lei Municipal nº 13 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Municipal

Ano

2022

Número

13

Data de Apresentação

10/03/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    10/03/2022

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 549/2011, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO CRESPO-RO, E ALTERA OS VALORES DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES, CONSTANTE NO ANEXO ÚNICO DA LEI 899/2020, SALÁRIO DOS PROFESSORES."

    Indexação

    Observação


    OpenAPI