Lei Ordinária Municipal nº 991, de 21 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
991
Ano
2022
Data
21/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
21/03/2022
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 549/2011, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO CRESPO-RO, E ALTERA OS VALORES DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES, CONSTANTE NO ANEXO ÚNICO DA LEI 899/2020, SALÁRIO DOS PROFESSORES."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica