Lei Ordinária Municipal nº 982, de 19 de janeiro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

982

Ano

2022

Data

19/01/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/01/2022

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 350/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, visando a construção de calçadas na Av. Afonso Gago, zona urbana do município de Rio Crespo."

Indexação

Observação

Assuntos


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