Lei Ordinária Municipal nº 990, de 15 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
990
Ano
2022
Data
15/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/03/2022
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"DISPÕE: Ficam alterados o artigo 17 e os anexos I e II e suprimidos os anexos III e IV, da Lei Municipal nº 867/2019."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica