Lei Ordinária Municipal nº 1.003, de 25 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1003
Ano
2022
Data
25/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
25/05/2022
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"MODIFICA A LEI 848/2019, ACRESCENTANDO NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA REFERIDA LEI."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica