Projeto de Lei Municipal nº 39 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2022
Número
39
Data de Apresentação
04/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 478/PGE-2022, celebrado entre o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo/RO, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, visando a aquisição dos seguintes bens: 01 grade niveladora, 01 perfurador de solo e 01 cortador de grama."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada