Lei Ordinária Municipal nº 1.014, de 07 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1014
Ano
2022
Data
07/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2022
Veículo de Publicação
Diario Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE: "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE RIO CRESPO-RO, A CESSÃO DE USO TEMPORÁRIO, EVENTUAL E EXCEPCIONAL, DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS E EXCLUSIVAMENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica