Projeto de Lei Municipal nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
13/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PSICÓLOGO E/OU ASSISTENTE SOCIAL QUE ATUAM NO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF, NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada