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Processo Legislativo da apreciação e Julgamento pela Camara Municipal de Rio Crespo-RO, do PARECER PRÉVIO N. 36/2015-PLENO_Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Número de Protocolo: 01558/15 Subcategoria: Prestação de Contas Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Rio Crespo Exercício: 2014 Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2014 Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA Eudes de Sousa e Silva: Responsável Givaldo Aparecido Leite: Responsável Manoel Saraiva Mendes: Responsável Município de Rio Crespo: Interessado(a)

Processo Legislativo da apreciação e Julgamento pela Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, do PARECER PRÉVIO N. 02131/2016-e/TCE-RO - Apensos (02700/15, 02799/15, 02800/15, 04641/15). Subcategoria: Prestação de Contas. Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2015. Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Rio Crespo. Eudes de Sousa e Silva: Responsável; Givaldo Aparecido Leite: Responsável; Manoel Saraiva Mendes: Responsável; Município de Rio Crespo: Interessado.

O Vereador VALDENIR MACHADO DE MIRANDA, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Crespo-RO, EVANDRO EPIFANIO DE FARIA, a implementar políticas públicas de gestão necessárias para considerando o estado extraordinário de PANDEMIA relacionado ao potencial disseminação viral do COVID-19, e, a Suspensão do Calendário Escolar Municipal, bem como a carência das famílias de boa parte de nossos alunos da rede municipal de ensino, para que o Senhor Prefeito adote medidas necessárias e temporária, para direcionar proporcionalmente os produtos alimentícios entregues a Escolas Municipais, as famílias dos alunos, ou, adotar um PLANO EMERGENCIAL, para adquirir e distribuir Cestas Básicas para as famílias das crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino.

O Vereador JURANDI SOARES DA SILVA, juntamente com os demais Vereadores desta Câmara de Vereadores, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Crespo-RO, EVANDRO EPIFANIO DE FARIA, a adoção de medidas necessárias e cabíveis para cascalhamento e a manutenção da estrada rural que dá acesso à localidade denominada linha C-80 Marechal, dentro das possibilidades técnicas do Município, pois a mesma se encontra intrafegável a partir do trecho da senhora Ilda ate a BR-364.

O Vereador VALDENIR MACHADO DE MIRANDA, juntamente com os demais Vereadores desta Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Crespo-RO, EVANDRO EPIFANIO DE FARIA, a implementar políticas públicas de gestão necessárias, considerando o estado extraordinário de PANDEMIA relacionado ao potencial disseminação viral do COVID-19, e a Suspensão do Calendário Escolar Municipal, bem como a carência das famílias de boa parte de nossos alunos da rede municipal de ensino, para CRIAR O PROGRAMA “CUIDANDO DE NOSSAS CRIANÇAS” com idade de 0 a 48 meses, que consiste em APOIO FINANCEIRO, para as famílias em situação de vulnerabilidade econômica e de baixa renda para custear despesas básicas com manutenção e desenvolvimento infantil, contribuir com as ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional.

DISPÕE: “Que o Prefeito Municipal adote as medidas necessárias para a construção de 2 (dois) quebra-molas na rua Governador Jorge Teixeira, Setor 02 e a implementação de placas de proibição de estacionamento de veículos em frente a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Rio Crespo/RO, pois atualmente enfrenta-se diversos problemas relacionados ao acesso a unidade, devido ao número de veículos estacionados e grande tráfego de veículos em alta velocidade nessa rua”.

Eu, TADEU BECKER, Vereador desta Casa de Leis, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, com amparo em disposições regimentais, que seja abonada a minha falta na Trigésima Nona Sessão Ordinária desta Casa de Leis, que foi realizada no dia 11 de dezembro de 2020 (sexta-feira), uma vez que resido em área rural e por questões de ordem técnica, dificuldade de acesso à internet e incongruência de informações, não consegui identificar com clareza o dia o hora da nova redesignação da Sessão Ordinária.

"Dispõe: Requer ao Senhor Presidente, para que instrua o Senhor Secretário da MESA DIRETORA desta Casa de Leis, responsável pela leitura em Plenário de todo o conteúdo da Sessão, que faça a LEITURA detalhada de todo o conteúdo dos Balancetes".

Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 002/2020 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão Extraordinária.

Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 003/2020 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão Extraordinária.

DEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 004/2020 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão Extraordinária.

Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 005/2020 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão Extraordinária.

Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 006/2020 - do Executivo Municipal, que estáem pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão Extraordinária.

Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 007 /2020 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão Extraordinária.

Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 008/2020 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão Extraordinária.

Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 009/2020 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.

Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora , venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 010/2020 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.

Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que seja dispensado o interstício de um Turno para o outro e incluída a votação do 2º Turno do Projeto de Lei nº 042/2019- do Executivo Municipal, na Ordem do Dia da presente Sessão.

Eu,ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 011 /2020 - do Executivo Municipal , que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão.

Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 012/2020 - do Legislativo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão.

REQUERIMENTO N.014/2020, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA VOTAÇÃO EM TURNO DO PROJETO DE LEI N.016/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

REQUERIMENTO N.015/2020, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA VOTAÇÃO EM TURNO DO PROJETO DE LEI N.017/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

REQUERIMENTO N.016/2020, DO GABINETE DA PRESIDENCIAL PARA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI N.013/2020.

REQUERIMENTO N.017/2020, DO GABINETE DA PRESIDENCIAL PARA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI N.019/2020.

Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, presidente desta mesa Diretora com todo respeito e acato REQUERER dos nobres vereadores , que o Projeto de Resolução n° 002/2020 - do Legislativo Municipal que esta em pauta,seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.

Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 022/2020 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão.

Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que. O Projeto de Lei nº 02l /2020 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão.

Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 023/2020 -do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão.

Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 027/2020 -do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão.

Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 028/2020 -do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão.

Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que os Projetos de Lei nº 029 e 030/2020 – do Executivo Municipal, que estão em pauta, sejam votados em Turno Único na presente Sessão.

Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que os Projetos de Lei nº 031 e 032/2020 – do Executivo Municipal, que estão em pauta, sejam votados em Turno Único na presente Sessão.

"Eu Ademir Justino Martins, Presidente desta Mesa Diretora, Venho com todo respeito e acato, REQUERER dos nobres Vereadores, que os projetos de lei n° 033 e 034/2020 - do Executivo Municipal, que estão em pauta, sejam votados em Turno Único na presente Sessão Extraordinária."

"Eu, Ademir Justino Martins, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres vereadores, que os Projetos de Lei n° 035 e 036/2020 - do Executivo Municipal, que estão em pauta, sejam votados em Turno Único na presente Sessão Extraordinária."

"Eu Ademir Justino Martins, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores que o Projeto de resolução n° 005/2020 - do Legislativo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão."

"Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 037/2020, juntamente com as Propostas de Emendas Modificativas nº 002 e 003/2020 – de autoria do Legislativo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão."

"Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Resolução nº 004/2020 – do Legislativo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão."

"Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 040/2020 – do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão."

"Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 043/2020 – do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão."

"Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que seja dispensado o interstício de um Turno para o outro e INCLUÍDA a votação do 2º Turno do Parecer Prévio PPL-TC 00050/16, exarado nos autos do Processo nº 02131/2016-e/TCE-RO, de Prestação de Contas do município de Rio Crespo, referente ao exercício de 2015, do Senhor EUDES DE SOUSA E SILVA, na Ordem do Dia da presente Sessão."

"Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 045/2020 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja INCLUÍDO na Ordem do Dia e votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."

"Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Resolução nº 006/2020 – do Legislativo Municipal, seja INCLUÍDO na Ordem do Dia e votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."

ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §5º do art. 109 do Regimento Interno desta Casa de Leis, promulga a Emenda Modificativa nº 001/2020, ao Projeto de Lei nº O 19/2020, nos seguintes termos:

TADEU BECKER, Vereador em exercício do mandato na Câmara Municipal de Rio Crespo-RO e Presidente da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária, no uso de suas atribuições legais e institucionais, considerando a sugestão do Poder Executivo, por meio do ofício nº 0196/2020-GAB/PMRC, e com fundamento no §5º, do art. 109, do Regimento Interno desta Casa Leis, propõe Emenda Modificativa, ao Projeto de Lei nº 037/2020, nos seguintes termos:

Tadeu Becker, Vereador em exercício do Mandato na CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO, e Presidente da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e com fundamento que me é outorgado pelo art.109, §5º, do Regimento Interno desta Casa Leis, sirvo-me, do presento ato legislativo para apresentar a presente proposta de EMENDA MODIFICATIVA N.003/2020, ao Projeto de Lei n. 037/2020.

"DISPÕE: Fica modificado o artigo 33 do Projeto de Lei n° 041/2020 - do Executivo Municipal."

"Dispõe sobre as medidas temporárias da Administração Publica Municipal de prevenção ao contagio e enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo Coronavírus COVID-19, Declarando Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Rio Crespo-RO, e da outras providencias."