Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Decreto de Calamidade Pública nº 1575 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre as medidas temporárias da Administração Publica Municipal de prevenção ao contagio e enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo Coronavírus COVID-19, Declarando Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Rio Crespo-RO, e da outras providencias." - - |
Aprovado por Unanimidade |