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"DISPÕE: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE A CASA ACOLHEDORA DE RIO CRESPO/RO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Emenda à Lei Orçamentária Municipal nº 983, de 19 de janeiro de 2022, alterando os artigos 1º e 3º e dá outras providências."

"DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO ANEXO II DA LEI 853/2019, CRIANDO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CARGO DE INSTRUTOR DE INFORMÁTICA; NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, O CARGO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA; MODIFICANDO NO ANEXO I DA LEI 853/2019, ACRESCENTANDO MAIS 01 VAGA PARA O CARGO DE OPERADOR DE MOTOSSERRA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS; E MODIFICANDO AINDA NO ANEXO II DA LEI 853/2019, AS ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DO CARGO OPERADOR DE MOTOSSERRA."

"Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), destinados ao cofinanciamento estadual da Atenção Primária de Saúde em Rio Crespo/RO."

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias, e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 203/2022/PGE/DER-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo/RO, visando a recuperação de estradas vicinais."

"ALTERA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO RECEBIDAS PELOS ODONTÓLOGOS PREVISTOS NA LEI 859/2019, MECÂNICOS DE MÁQUINAS PESADAS PREVISTOS NA LEI 853/2019 E OPERADOR DE MOTOSSERRA PREVISTOS NA LEI 853/2019, COM REPOSIÇÃO/CORREÇÃO E REAJUSTE FINANCEIRO A SER APLICADO NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DESTES SERVIDORES, ESTABELECENDO COMO SALÁRIO BASE OS VALORES PREVISTOS NESTA LEI."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, n o valor de R$ 111.000,00, para atender o Fundo Municipal de Saúde, tendo por fonte de recursos o superávit financeiro, com finalidade de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde do município."

"Emenda à Lei Orçamentária Municipal nº 1025, de 25 de julho de 2022, alterando os artigos 1º e 3º e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do município de Rio Crespo para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências."

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências."

"Estima a receita e fixa a despesa do município de Rio Crespo para o exercício financeiro de 2023."

"Emenda à Lei Orçamentária Municipal nº 974, de 22 de dezembro de 2021, alterando o caput do artigo 6º e dá outras providências."

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta N°36000.426954/2022, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos da Portaria MS N°751 de 05/04/2022, com finalidade de financiar ações de Custeio dos Serviços de Atenção Especializada em Saúde do Município. "

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender as Propostas N°36000.426875/2022, N°36000.465073/2022 e N°36000.468697/2022, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos das Portarias do Ministério da Saúde N°843de 12/04/2022, N°1.688 de 23/06/2022 e N°1.827 de 24/06/2022, com finalidade de financiar ações de CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. "

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta N°11779.393000/1220-03, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. "

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta N° 11779.393000/1220-06, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. "

" CRIAÇÃO DO CARGO DE GESTOR DE CONRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E INSTITUI O ADICIONAL DE ENCARGOS ESPECIAIS AO CORPO DELIBERATIVO E CONSULTIVO DO CONTROLE INTERNO E PROCURADORIA JURÍDICA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO-RO, PARA FINS DE ATENDER A LEI FEDERAL N°14.133/2021 QUE DISCIPLINAM AS NOVAS REGRAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. "

" REGULAMENTA O §3°, DO ART. 8°, DA LEI 14.133/2021 PARA CRIAR O CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E INSTIUIR, PARA ESTES SERVIDORES EFETIVOS E EQUIPE DE APOIO A GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE AO CARGO, PARA SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, PARA FINS DE ATENDER A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. "

" ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS EM SAÚDE PÚBLICA, PREVISTOS NO ANEXO IV DA LEI 859/2019. "

" Emenda à Lei Orçamentária Municipal N° 974, de 22 de Dezembro de 2021, alterando o caput do artigo 6° e dá providências. "

" DISPÕE SOBRE ALTERNATIVAS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, SENDO OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DA ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA LEI Nº 9.492/97, DEVENDO ENCAMINHAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA E OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS DE QUANTIA CERTA, BEM COMO INSCREVER O NOME DOS SUJEITOS PASSIVOS INADIMPLENTES COM O ERÁRIO, EM CADASTROS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO TAMBÉM PREVÊ A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente no valor de R$2.249.555,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), para atender aos Convênios SICONV N°882766/2019-MD; SICONV N°882798/2019-MD; SICONV N°88391/2019-MD, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a Execução de obras de Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem e Calçadas. "

"Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais), destinados à Aquisição de uma Retroescavadeira para atender a Secretaria de Obras de Rio Crespo/RO."

"Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinados à aquisição de um veículo Camionete para atender o Gabinete do Prefeito da cidade de Rio Crespo/RO."

" Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), destinados à Aquisição de um veículo Camionete para atender a Secretaria Municipal de Gestão Publica e Planejamento - SEMGEPLAN. "

" Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais), destinados à complementação financeira para obras de ampliação do Hospital de Pequeno Porte (HPP), no município de Rio Crespo/RO. "

" Emenda à Lei Orçamentária Municipal N°974, de 22 de Dezembro de 2021, alterando o caput do artigo 6° e dá outras providências. "

"ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ASSESSOR INSTITUCIONAL JUNTO AO PODER LEGISLATIVO, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI 853/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019. "

DISPÕE RATIFICAR AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos Servidores Públicos Municipais e autoriza o Executivo a realizar este gasto Adicional Especial no Orçamento do município de Rio Crespo, do exercício de 2022, e dá outras providências."

DISPÕE: "DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO CENTRO DE REABILITAÇÃO, SITUADO NA RUA 13 DE FEVEREIRO, Nº 2295, SETOR 02, A TITULAÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO ANTÔNIO LÊNIO MONTALVÃO".

DISPÕE: "DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL DA PISTA DE CAMINHADA, SITUADA NA AVENIDA AFONSO GAGO, A TITULAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA ELIENE GOMES DE CARVALHO".

"Denomina Prédio Público Municipal, e dá outras providências."

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Contrato de Repasse N°906612/2020/MDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, visando a Execução de Ações Relativas ao Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. "

" Dispõe sobre a concessão Auxílio-Servidor, em substituição ao Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais de Rio Crespo-RO e da outras providências. "

ALTERA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO RECEBIDAS PELOS FISCAIS DE OBRAS E FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO, COM REPOSIÇÃO E REAJUSTE FINANCEIRO A SER APLICADO NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DESTES SERVIDORES, EQUIPARANDO ESTES VENCIMENTOS AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES NOMEADOS PARA COMPOR AS COMISSÕES QUE REALIZAREM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINAR, SINDICÂNCIAS, PROCESSOS SELETIVOS E CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" ALTERA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DE ALGUNS CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI 853/2019 E POR ISONOMIA ALTERA AINDA O DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SAÚDE PREVISTO NO ANEXO I DA LEI 859/2019, COM REPOSIÇÃO E REAJUSTE FINANCEIRO A SER APLICADO NOS VENCIMENTOS DE REPRESENTAÇÃO FINANCEIRAS DESTES CARGOS. "

" MODIFICA A LEI 853/2019, ACRESCENTANDO E EXTINGUINDO ALGUNS CARGOS EM COMISSÃO NO ANEXO II E NO ANEXO III DA REFERIDA LEI. "

"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais em Educação da Rede Municipal de Ensino de Rio Crespo - Rondônia, e dá outras providências."

" Autoriza a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor R$319.640,33 para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. "

" Autoriza a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n°577/PGE-2022, que celebram o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, visando à Construção de Quadra Esportiva com Grama Sintética na EMEF Vaneide de Oliveira no município de Rio Crespo/RO. "

DISPÕE: “Ficam alterados o art. 20, “caput”, e o inciso II do art. 30, acrescentados o §3º ao art. 77 e o §4º ao art. 91, alterado o art. 129 e acrescentados os §§ 1º e 2º, e alterado o art. 131, “caput”, da Resolução nº 003/2014”.

"Dispõe sobre a materialização por ato normativo oriundo da apreciação e julgamento do PARECER PRÉVIO PPL-TC 00080/19, da Prestação de Contas do Exercício de 2018, do Senhor EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, CPF N°299.087.102-06, exarado nos autos do processo n°01697/2019/TCE-RO, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo-Ro."

" Dispõe, retificar o valor aritmético de Subsidio fixado no artigo 1°, da Resolução N.004/2020, para se adequar ao limite estabelecido pelo artigo 29, VI, 'a', da Constituição Federal de1988 ( redação da Emenda Constitucional n. 25/2000) conforme recomendação determinada no v. ACORDÃO, item II, julgado nos autos do Processo N.2804/2020/TCE-RO. "

Processo Legislativo da apreciação e Julgamento pela Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, do PARECER PRÉVIO PPL-TC 00080/19 - EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01697/19/TCE-RO. Subcategoria: Prestação de Contas. Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2018. Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Rio Crespo. Evandro Epifânio de Faria: Responsável; Givaldo Aparecido Leite: Responsável; Manoel Saraiva Mendes: Responsável; Município de Rio Crespo: Interessado.

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a adoção de medidas necessárias, em conjunto com a secretaria de Obras, para que seja feita a OPERAÇÃO TAPA BURACOS, na cidade de Rio Crespo-RO."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a adoção de medidas necessárias, em conjunto com o setor competente secretaria de Obras, para que seja colocadas FAIXAS DE PEDESTRES em frente as Escolas da Rede Municipal, CARROSSEL DOURADO e VANEIDE DE OLIVEIRA."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, que seja encaminhado, com urgência, a esta Casa de Leis, o PLANO DE CARGO E CARREIRA dos Professores da Rede Municipal de Ensino, com a regulamentação da Lei Federal nº 11.738/2008, para o piso salarial com reajuste de 33,23% (por cento)."