Projeto de Lei Municipal nº 89 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Municipal

Ano

2022

Número

89

Data de Apresentação

28/11/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    28/11/2022

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    " ALTERA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DE ALGUNS CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI 853/2019 E POR ISONOMIA ALTERA AINDA O DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SAÚDE PREVISTO NO ANEXO I DA LEI 859/2019, COM REPOSIÇÃO E REAJUSTE FINANCEIRO A SER APLICADO NOS VENCIMENTOS DE REPRESENTAÇÃO FINANCEIRAS DESTES CARGOS. "

    Indexação

    Observação