Projeto de Lei Municipal nº 57 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2022
Número
57
Data de Apresentação
12/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO RECEBIDAS PELOS ODONTÓLOGOS PREVISTOS NA LEI 859/2019, MECÂNICOS DE MÁQUINAS PESADAS PREVISTOS NA LEI 853/2019 E OPERADOR DE MOTOSSERRA PREVISTOS NA LEI 853/2019, COM REPOSIÇÃO/CORREÇÃO E REAJUSTE FINANCEIRO A SER APLICADO NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DESTES SERVIDORES, ESTABELECENDO COMO SALÁRIO BASE OS VALORES PREVISTOS NESTA LEI."
Indexação
Observação