Matérias da Ordem do Dia (32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

" REQUERER dos nobres Vereadores , que os Projetos de Lei N°064/2022 e Lei N° 065/2022 - do Executivo Municipal, que estão em pauta, sejam votados em TURNO ÚNICO na presente Sessão. "

" REQUERER dos nobres Vereadores, que os Projetosde Lei N°066/2022 e Lei N°067/2022 - do Executivo Municipal, que estão em pauta, sejam votados em TURNO ÚNICO na presente Sessão. "

" Emenda à Lei Orçamentária Municipal N° 974, de 22 de Dezembro de 2021, alterando o caput do artigo 6° e dá providências. "

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta N°36000.426954/2022, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos da Portaria MS N°751 de 05/04/2022, com finalidade de financiar ações de Custeio dos Serviços de Atenção Especializada em Saúde do Município. "

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender as Propostas N°36000.426875/2022, N°36000.465073/2022 e N°36000.468697/2022, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos das Portarias do Ministério da Saúde N°843de 12/04/2022, N°1.688 de 23/06/2022 e N°1.827 de 24/06/2022, com finalidade de financiar ações de CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. "

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta N°11779.393000/1220-03, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. "

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta N° 11779.393000/1220-06, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. "

" CRIAÇÃO DO CARGO DE GESTOR DE CONRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E INSTITUI O ADICIONAL DE ENCARGOS ESPECIAIS AO CORPO DELIBERATIVO E CONSULTIVO DO CONTROLE INTERNO E PROCURADORIA JURÍDICA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO-RO, PARA FINS DE ATENDER A LEI FEDERAL N°14.133/2021 QUE DISCIPLINAM AS NOVAS REGRAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. "

" REGULAMENTA O §3°, DO ART. 8°, DA LEI 14.133/2021 PARA CRIAR O CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E INSTIUIR, PARA ESTES SERVIDORES EFETIVOS E EQUIPE DE APOIO A GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE AO CARGO, PARA SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, PARA FINS DE ATENDER A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. "

" ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS EM SAÚDE PÚBLICA, PREVISTOS NO ANEXO IV DA LEI 859/2019. "