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"DISPÕE: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES UNIDAS DE RIO CRESPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Emenda à Lei Orçamentária Municipal nº 919, de 15 de dezembro de 2020, alterando o caput do artigo 6º e dá outras providências."

"DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO-RO, EM TROCA DA EXPLORAÇÃO DE CASCALHO EM UMA ÁREA DE 20.000 m² LOCALIZADA NO LOTE 10 DA GLEBA 13, LINHA C-95, PELO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO-RO, POR UM PERÍODO DE 05 ANOS."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE PENOSIDADE A SER PAGO AOS SERVIDORES QUE EXERCEREM OS CARGOS DE CARPINTEIRO E OPERADORES DE MOTOSSERRA, NA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender as Propostas nº 36000.359952/2021, nº 36000.359955/2021 e nº 36000.359958/2021, celebradas entre a União e o município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos da Portaria nº 1294, de 18/06/2021, com finalidade de financiar ações de CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE do município."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta nº 36000.359936/2021, celebrada entre a União e o município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos da Portaria nº 1394, de 25/06/2021-MS, com finalidade de financiar ações de Custeio dos Serviços de Atenção Especializada em Saúde do município."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 261/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES."

"DISPÕE RECONHECER COMO UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARROSSEL DOURADO - RIO CRESPO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"MODIFICA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO RECEBIDAS PELOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO."

"Dispõe sobre o serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Município de Rio Crespo, e dá outras Providências. "

"DISPÕE: sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO e dá outras providências."

“SÚMULA: Altera a redação do inciso II, do art. 75, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO.”

“DISPÕE: Altera a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a materialização por ato normativo, oriundo da apreciação e julgamento no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, o PARECER PRÉVIO PPL-TC 00031/17, da Prestação de Contas do Exercício de 2016, do Prefeito a época, Senhor EUDES DE SOUSA E SILVA, CPF nº 023.087.694-34, exarado nos autos do processo nº 01587/17/TCE/RO, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia."

"Dispõe sobre a materialização por ato normativo, oriundo da apreciação e julgamento no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, do PARECER PRÉVIO PPL-TC 00052/18, da Prestação de Contas do Exercício de 2017, do Senhor EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, CPF nº 299.087.102-06, exarado nos autos do processo nº 02081/18/TCE/RO, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia."

Processo Legislativo da apreciação e Julgamento pela Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, do PARECER PRÉVIO PPL-TC 00031/17 - EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01587/17/TCE-RO - Apensos (03789/15,04692/16,04693/16 e 04993/16). Subcategoria: Prestação de Contas. Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2016. Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Rio Crespo. Eudes de Sousa e Silva: Responsável; Givaldo Aparecido Leite: Responsável; Manoel Saraiva Mendes: Responsável; Município de Rio Crespo: Interessado.

Processo Legislativo da apreciação e Julgamento pela Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, do PARECER PRÉVIO PPL-TC 00052/18 - EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 02081/18. Subcategoria: Prestação de Contas. Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2017. Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Rio Crespo. Evandro Epifânio de Faria: Responsável; Givaldo Aparecido Leite: Responsável; Manoel Saraiva Mendes: Responsável; Município de Rio Crespo: Interessado.

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Rio Crespo-RO, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a adoção de medidas necessárias, para atender ao requerimento da Associação de Mulheres, através de um termo de comodato, para a transferência da atual sede, localizada na Rua São Paulo, s/n, setor 04, para a parte do prédio que atualmente está localizado o Conselho Tutelar do município de Rio Crespo, para que as associadas possam produzir materiais manufaturados com qualidade e segurança das mesmas que exercerem a função de costureira vinculadas à associação de costura."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a construir 01 (um) quebra-molas na Rua Ermelindo Milani, em frente à Lotérica, neste Município de Rio Crespo, a fim de propiciar maior segurança à população."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Rio Crespo-RO, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a adoção de medidas necessárias, em conjunto com a Secretaria de Obras, para que as estradas vicinais do município de Rio Crespo sejam devidamente sinalizadas com placas que indiquem a linha na qual o usuário se encontra."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a adoção de medidas necessárias, em conjunto com o setor competente, para a retirada urgente das pedras que ficaram na estrada rural do travessão B-65, após o serviço de cascalhamento, neste município de Rio Crespo - RO."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a adoção de medidas necessárias, em conjunto com a Secretaria de Urbanismo, para que seja realizado o serviço de rebaixamento do quebra-molas localizado na Rua Joaquim Pedro Sobrinho, próximo à residência do Secretário de Urbanismo, Senhor TONINHO DO CAFÉ, neste município de Rio Crespo - RO."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, providências no sentido de realizar a limpeza dos terrenos baldios em toda a cidade, após notificação emitida ao proprietário, cuja mesma não seja cumprida no prazo estabelecido."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a determinar que o Secretário de Obras deixe sempre disponível AREIA no pátio da garagem da Secretaria de Obras deste município."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Rio Crespo-RO, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a adoção de medidas necessárias para canalização da mina de água que brota próximo ao lixão de Rio Crespo, localizado no travessão B-65 do município."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, providências no sentido de enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei com o objetivo de emenda a Lei Municipal nº 764/2017, para inserir no texto normativo os profissionais da saúde (Médicos, Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem), no combate à “CALAMIDADE PÚBLICA”, como beneficiários da verba instituída pela referida Lei Local."

"Indica, na forma regimental, invocando por analogia o art. 101, inciso IX, da Lei Orgânica do município de Rio Crespo – RO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a sugestão institucional para acionar seu corpo de profissionais do Jurídico, Controle Interno, Tributos e Contabilidade, para adoção de medidas necessárias no âmbito interno dessa Prefeitura para realização de um estudo técnico científico na legislação tributária municipal para promoção de políticas públicas positivas para o pequeno agricultor da região de Rio Crespo - RO, para incentivar por meio de INCENTIVO FISCAL a fim de promover um real e verdadeiro FOMENTO da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável da região."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a sugestão, que por força constitucional, no ano de 2021, os municípios precisam aprovar o Plano Plurianual – PPA, que nada mais é que o instrumento normativo, por meio de Lei Municipal, para vigência entre os anos de 2022 até o ano de 2025, que define as prioridades do Governo Municipal para o período de quatro anos, onde consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas da administração pública. Com esse FOCO, entendemos que antes de enviar o Projeto de Lei e seus anexos a esta Casa de Leis, o Senhor Prefeito determine aos Técnicos do Poder Executivo, que venham até esta Casa de Leis, por meio de reunião institucional previamente agendada ainda no primeiro Semestre no ano de 2021, e apresentem aos nobres Edis no exercício da Vereança nesta Casa de Leis as INTENCÕES PRÉVIA DA GESTÃO MUNICIPAL"

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Rio Crespo-RO, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, na forma regimental, invocando por analogia o art. 101, inciso IX, da Lei Orgânica do município de Rio Crespo - RO, a sugestão institucional para acionar seu corpo de profissionais do Jurídico, Controle Interno, Tributos e Contabilidade, para adoção de medidas necessárias no âmbito interno desta Prefeitura para realização de um estudo técnico científico na legislação tributária municipal para promoção de políticas públicas positivas para criar mecanismo FISCAL a fim de verificar nessa Municipalidade o que pode ser ISENTO a determinados grupos sociais desprestigiados e/ou anistiado a título de multas no período compreendido a partir da deflagração do Estado de Calamidade Pública provocado pela PANDEMIA da COVID-19, a título de IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, que envie a esta Casa de Leis, Projeto de Lei com o objetivo específico para a Administração Pública Municipal receber doação de bens, equipamentos hospitalares e serviços de Instituições Privadas para enfrentamento, combate e controle da pandemia provocada pela COVID-19."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Rio Crespo-RO, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a incluir os profissionais de educação (professores, auxiliares e técnicos administrativos) de toda a rede municipal de ensino, no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19, para que todos os profissionais da educação sejam imunizados, para no tempo oportuno retornarmos as aulas presenciais."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a sugestão legislativa, para na hipótese de enviar a esta Casa de Leis Projeto de Lei com objetivo de ajustar PLANTÕES DE MÉDICOS, no combate, enfrentamento e controle da Covid-19, que este Projeto abarque outros Profissionais trabalhando na área de PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA, na linha de Frente no combate a pandemia, como os Enfermeiros e Técnicos em enfermagem, vigias, zeladores de hospitais em contato com pacientes em tratamento e motoristas no transporte de pacientes portadores do vírus SARS-CoV-2."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, para implementar o Programa de Estágio Profissional no âmbito da Administração Pública Municipal."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, que providencie, com urgência, a reforma da garagem da Secretaria de Obras e a construção de uma guarita para abrigar e dar segurança aos guardas/vigias."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, que seja efetuada, com Urgência, a Restauração do muro caído do Centro Municipal de Educação Infantil Carrossel Dourado, neste município".

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Evandro Epifânio de Faria, a construir 02 (dois) quebra molas na Avenida Joaquim Pedro Sobrinho, próximos a Garagem de Obras."

"Indica ao excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Crespo-RO, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a substituição das lâmpadas queimadas na rua Maracatiara, em torno do Campo de Futebol.

" Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a adoção de medidas necessárias, em conjunto com a Secretaria de Urbanismo, para construção de Quebra-molas no Setor Chacareiro, que vai do Travessão B-65 até a Linha C-85."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a adoção de medidas necessárias, em conjunto com a Secretaria de Urbanismo, para construção de 01 (um) quebra-molas, com a máxima urgência, em frente à residência do Senhor AFONSO DOS SANTOS REIS, no Travessão B-65."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a necessidade de providenciar um Caminhão Pipa para molhar as ruas da cidade e os setores chacareiros do município de Rio Crespo/RO, visando diminuir a quantidade de poeira."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a adoção de medidas necessárias, em conjunto com a Secretaria de Urbanismo, para que seja instalada uma faixa elevada para pedestres na rua Governador Osvaldo Piana Filho, em frente à Escola Estadual Francisco Mignone."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a adoção de medidas necessárias, em conjunto com o setor competente, para que seja colocado um PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA e POSTES DE ILUMINAÇÃO no cemitério municipal."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a adoção de medidas necessárias, em conjunto com o setor competente, a aquisição de equipamento termonebulizador portátil, para uso da equipe de ENDEMIAS do município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, providencias no sentido de realizar chapisco no muro da creche CARROSSEL DOURADO deste Município.

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a substituição das lâmpadas queimadas na PRAÇA MUNICIPAL, rua Governador Osvaldo Piana Filho, próxima à Câmara Municipal."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a adoção de medidas necessárias, em conjunto com o setor competente, para que sejam realizadas a REFORMA e a DESINFECÇÃO, com a máxima urgência, do CENTRO CULTURAL de Rio Crespo/RO."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a sugestão legislativa, conforme ante esboço de ante projeto em anexo, para enviar a esta Casa Legislativa o respectivo Projeto de Lei, com objetivo de implantar políticas públicas municipal de valorização de servidores da Educação, considerando os efeitos da pandemia do novo coronavírus (SARS-COV-2) causador da doença Covid-19, para instituir em caráter temporário, enquanto perdurar o surto provocado pela pandemia, a gratificação específica e temporária de apoio técnico-administrativo-GEPE, atribuída ao servidor de cargo de provimento efetivo e temporário, para os profissionais da Educação, assim atribuídos conforme a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Rio Crespo-RO, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a adoção de medidas necessárias, em conjunto com o setor competente, para que seja providenciado com a máxima urgência um portão para a garagem da obra."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, que providencie, com urgência, um AR CONDICIONADO para o centro de fisioterapia do município."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, que providencie, com a Máxima Urgência, um bebedouro para a UBS (Unidade Básica de Saúde), do Município de Rio Crespo/RO."