Indicação nº 11 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

11

Data de Apresentação

26/04/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a sugestão, que por força constitucional, no ano de 2021, os municípios precisam aprovar o Plano Plurianual – PPA, que nada mais é que o instrumento normativo, por meio de Lei Municipal, para vigência entre os anos de 2022 até o ano de 2025, que define as prioridades do Governo Municipal para o período de quatro anos, onde consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas da administração pública. Com esse FOCO, entendemos que antes de enviar o Projeto de Lei e seus anexos a esta Casa de Leis, o Senhor Prefeito determine aos Técnicos do Poder Executivo, que venham até esta Casa de Leis, por meio de reunião institucional previamente agendada ainda no primeiro Semestre no ano de 2021, e apresentem aos nobres Edis no exercício da Vereança nesta Casa de Leis as INTENCÕES PRÉVIA DA GESTÃO MUNICIPAL"

    Indexação

    Observação