Lei Ordinária Municipal nº 981, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
981
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Município de Rio Crespo, e dá outras Providências. "
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica