Indicação nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
08/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a sugestão legislativa, conforme ante esboço de ante projeto em anexo, para enviar a esta Casa Legislativa o respectivo Projeto de Lei, com objetivo de implantar políticas públicas municipal de valorização de servidores da Educação, considerando os efeitos da pandemia do novo coronavírus (SARS-COV-2) causador da doença Covid-19, para instituir em caráter temporário, enquanto perdurar o surto provocado pela pandemia, a gratificação específica e temporária de apoio técnico-administrativo-GEPE, atribuída ao servidor de cargo de provimento efetivo e temporário, para os profissionais da Educação, assim atribuídos conforme a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
Indexação
Observação