Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Municipal nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
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"Revoga os incisos I e II do artigo 3°,
os artigos 8º e 9º da Lei Municipal n° 1.046, de 25 de outubro de 2022, no âmbito do Poder Público Municipal de Rio Crespo- RO". - |
Matéria lida |
| 2 |
Requerimento nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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''REQUERER dos nobres Vereadores que
o Projeto de Lei n° 051//2025 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.'' - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Municipal nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre revogação da lei 1003/2022, que modifica o percentual do adicional de difícil acesso constante na lei 848/2019, e dá outras providências." - |
Matéria lida |