Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Municipal nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a mudança de vinculação
administrativa e orçamentaria do Conselho Tutelar para o Gabinete do Prefeito e dá outras providências." - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado, em 1º turno, por 09 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum voto abstido. |
| 2 |
Projeto de Lei Municipal nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Protocolo: 50
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a revogação do artigo 57 da Lei
1071/2022 e dá outras providências." - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado, em 1º turno, por 09 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum voto abstido. |
| 3 |
Projeto de Lei Municipal nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
|
"DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS
COMO GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES ATUANTES NA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado, em 1º turno, por 09 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum voto abstido. |