Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: JOALDO GOMES DE CARVALHO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n° 052/2023 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. " - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Municipal nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente até o valor de R$ 145.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde, nos termos da Lei Federal n° 14.434/2022, com finalidade de pagamento do PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM do Município. " - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado, em Turno Único, por 09 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum voto abstido. |
| 3 |
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
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" PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 053/2023. " - - |
Aprovado por Unanimidade ARQUIVADO o Projeto de Lei nº 053/2023 – do Executivo Municipal, por 09 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum voto abstido. |
| 4 |
Projeto de Lei Municipal nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: ELISAMA BARROS DE SOUZA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências." - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado, em 1º Turno, por 09 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum voto abstido. |