1 - Requerimento nº 25 de 2023
Autor: JOALDO GOMES DE CARVALHO
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" REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n° 052/2023 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. "
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 52 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
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" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente até o valor de R$ 145.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde, nos termos da Lei Federal n° 14.434/2022, com finalidade de pagamento do PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM do Município. "
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado, em Turno Único, por 09 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum voto abstido.
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3 - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO nº 2 de 2023
Autor: CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça
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" PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 053/2023. "
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: ARQUIVADO o Projeto de Lei nº 053/2023 – do Executivo Municipal, por 09 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum voto abstido.
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 50 de 2023
Autor: ELISAMA BARROS DE SOUZA
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" Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências."
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado, em 1º Turno, por 09 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum voto abstido.
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