Projeto de Lei Municipal nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/04/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" AUTORIZA O PAGAMENTO DO REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NO PERCENTUAL DE 14,95% (QUATORZE VÍRGULA NOVENTA E CINCO POR CENTO) VALOR ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL NO NOVO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, ALTERANDO O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 1071/2022, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO CRESPO-RO. "
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada