Lei Ordinária Municipal nº 1.096, de 18 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1096
Ano
2023
Data
18/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
" AUTORIZA O PAGAMENTO DO REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NO PERCENTUAL DE 14,95% (QUATORZE VÍRGULA NOVENTA E CINCO POR CENTO) VALOR ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL NO NOVO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, ALTERANDO O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 1071/2022, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO CRESPO-RO. "
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica