Projeto de Lei Municipal nº 25 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2021
Número
25
Data de Apresentação
31/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COPERAÇÃO TÉCNICA COM OS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS QUE FAZEM DIVISAS COM O MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS PRÓXIMAS ÀS DIVISAS DOS MUNICÍPIOS, COMO TAMBÉM MANUTENÇÃO DAS AGROVILAS E CONSERVAÇÃO DOS ACESSOS AOS COMÉRCIOS SITUADOS NOS LIMÍTROFES DO MUNICÍPIOS COOPERADOS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada