Lei Ordinária Municipal nº 946, de 17 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
946
Ano
2021
Data
17/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COPERAÇÃO TÉCNICA COM OS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS QUE FAZEM DIVISAS COM O MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS PRÓXIMAS ÀS DIVISAS DOS MUNICÍPIOS, COMO TAMBÉM MANUTENÇÃO DAS AGROVILAS E CONSERVAÇÃO DOS ACESSOS AOS COMÉRCIOS SITUADOS NOS LIMÍTROFES DO MUNICÍPIOS COOPERADOS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica