Projeto de Lei Municipal nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a mudança de vinculação
administrativa e orçamentaria do Conselho Tutelar
para o Gabinete do Prefeito e dá outras providências."
administrativa e orçamentaria do Conselho Tutelar
para o Gabinete do Prefeito e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada