Lei Ordinária Municipal-PMRC nº 1.233, de 24 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMRC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1233
Ano
2025
Data
24/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a mudança de vinculação
administrativa e orçamentaria do Conselho Tutelar
para o Gabinete do Prefeito e dá outras providências."
administrativa e orçamentaria do Conselho Tutelar
para o Gabinete do Prefeito e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica