Matérias do Expediente (39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, em favor da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 100.000,00, para atender a Portaria n° 993/2020, editada pelo Governo Federal, com finalidade de receber Auxílio Financeiro para financiar Custeio das ações e serviços relacionados a COVID 19 no Município."

"Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que seja dispensado o interstício de um Turno para o outro e INCLUÍDA a votação do 2º Turno do Parecer Prévio PPL-TC 00050/16, exarado nos autos do Processo nº 02131/2016-e/TCE-RO, de Prestação de Contas do município de Rio Crespo, referente ao exercício de 2015, do Senhor EUDES DE SOUSA E SILVA, na Ordem do Dia da presente Sessão."

"Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 045/2020 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja INCLUÍDO na Ordem do Dia e votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."