1 - Requerimento nº 24 de 2020
Autor: Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
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Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que os Projetos de Lei nº 029 e 030/2020 – do Executivo Municipal, que estão em pauta, sejam votados em Turno Único na presente Sessão.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 29 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
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"Autoria a abertura de Crédito Adicional Especial a Lei Orçamentária vigente, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$299.927,00, para atender a Portaria nº. 1.666/2020, editada pelo Ministério da Saúde, com finalidade de financiar Ações de Saúde para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavirus-COVID, no Município"
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Maiora Simples
Obs.: Aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários.
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
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"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentaria vigente para atender a Proposta de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Nº. 11779.39300/1200-07, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, e habilitado através da Portaria 790, de 13/04/2020, por intermédio do Fundo Nacional da Saúde, com finalidade de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidade de Atenção Especializada em Saúde do Município".
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Aprovado por Unanimidade
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