1 - Projeto de Lei Municipal nº 29 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
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" MODIFICA A LEI 859/2019, EM SEUS ANEXOS I E VI, ACRESCENTANDO O CARGO DE DIRETOR DO SETOR DE MICROSCOPIA E O CARGO DE DIRETOR DO SETOR DO CONSELHO DE SAÚDE. "
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado, em 1º Turno, por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum voto abstido.
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
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" Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais ), destinados à Aquisição de Instrumentos Musicais ao Projeto Social Música para Todos. "
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado, em 1º Turno, por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum voto abstido.
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 37 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
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" MODIFICA A LEI 853/2019, ACRESCENTANDO E EXTINGUINDO ALGUNS CARGOS EM COMISSÃO NO ANEXO II E NO ANEXO IV DA REFERIDA LEI. "
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado, em 1º Turno, por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum voto abstido.
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 24 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
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" MODIFICA A LEI 853/2019, ACRESCENTANDO O CARGO DE COORDENADOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, CARGO EM COMISSÃO NO ANEXO II E IV DA REFERIDA LEI. "
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado, em 2º Turno, por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum voto abstido. Foi dispensado o 3º Turno.
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