Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Municipal nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" DISPOE SOBRE EMENDA NA LEI 564/2012, ONDE SE REVOGA O ARTIGO 2°, QUE TRATA DAS INCORPORAÇÕES DO VALOR DE GRATIFICAÇÕES, POREM MANTEM AS INCORPORAÇÕES CONCEDIDAS ATÉ 12 DE NOVEMBRO DE 2019, EM OBEDIÊNCIA A EMENDA CONSTITUCIONAL 109/2019. " - Projeto de Lei Municipal nº 13 de 2023 | Proposição Aprovada em 2º Turno de Votação | 10/04/2023 - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado, em 2º Turno, por 09 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum voto abstido. Foi dispensado o 3º Turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais) destinados à Construção de Estacionamento da Prefeitura dr Rio Crespo/RO. " - Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2023 | Proposição Aprovada em 2º Turno de Votação | 10/04/2023 - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado, em 2º Turno, por 09 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum voto abstido. Foi dispensado o 3º Turno. |