Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

" DISPOE SOBRE EMENDA NA LEI 564/2012, ONDE SE REVOGA O ARTIGO 2°, QUE TRATA DAS INCORPORAÇÕES DO VALOR DE GRATIFICAÇÕES, POREM MANTEM AS INCORPORAÇÕES CONCEDIDAS ATÉ 12 DE NOVEMBRO DE 2019, EM OBEDIÊNCIA A EMENDA CONSTITUCIONAL 109/2019. "

" Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais) destinados à Construção de Estacionamento da Prefeitura dr Rio Crespo/RO. "

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta n° 11779.393000/1210-04, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde com finalidade de financiar ações de ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. "

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender as Propostas n°3600.359952/2021, n°36000.359955/2021 e n°36000.359958/2021, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos da Portaria n°1294 de 18/06/2021, com finalidade de financiar ações de CUSTEIO OS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE do Município. "