1 - Projeto de Lei Municipal nº 58 de 2022
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
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"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, n o valor de R$ 111.000,00, para atender o Fundo Municipal de Saúde, tendo por fonte de recursos o superávit financeiro, com finalidade de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde do município."
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado, em TURNO ÚNICO, por 09 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum voto abstido.
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 59 de 2022
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
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"Emenda à Lei Orçamentária Municipal nº 1025, de 25 de julho de 2022, alterando os artigos 1º e 3º e dá outras providências."
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado, em TURNO ÚNICO, por 09 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum voto abstido.
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3 - Eleição do Cargo da Mesa Diretora nº 1 de 2022
Autores:
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CHAPA "ALIANÇA POR RIO CRESPO", para concorrer à reeleição para a composição da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, para o segundo biênio - 2023/2024.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Uma vez apuradas todas as cédulas depositadas na urna, o Senhor Presidente anunciou que ficou aprovada a Chapa “Aliança por Rio Crespo”, para a composição da Mesa Diretora de 2023/2024, por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
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4 - Julgamento de Prestação de Contas do Prefeito nº 1697 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
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Processo Legislativo da apreciação e Julgamento pela Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, do PARECER PRÉVIO PPL-TC 00080/19 - EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01697/19/TCE-RO.
Subcategoria: Prestação de Contas.
Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2018.
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Rio Crespo.
Evandro Epifânio de Faria: Responsável;
Givaldo Aparecido Leite: Responsável;
Manoel Saraiva Mendes: Responsável;
Município de Rio Crespo: Interessado.
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Maioria Absoluta
Obs.: Obteve 02 (dois) votos pela manutenção e 07 (sete) votos pela rejeição, ficando, assim, rejeitado o Parecer Prévio em 3º Turno de votação.
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