Lei Ordinária Municipal nº 1.114, de 10 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1114
Ano
2023
Data
10/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/08/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Institui o Serviço de Ouvidoria e o Serviço de Acesso à Informação da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO ".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica